21/11/2014 |
O governo argentino da presidente Cristina Kirchner criou um novo órgão para controlar o setor. O decreto presidencial foi publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial do país.
A chamada Unidade de Seguimento e Operações de Comércio Exterior dependerá do chefe de Gabinete da Presidência Jorge Capitanich e contará com representantes do ministério da Economia, da AFIP (equivalente a Receita Federal), do Banco Central, da Comissão Nacional de Valores (CNV) e da Unidade de Informação Financeira (UIF).
No texto do decreto, justifica-se o lançamento do novo órgão "devido ao crescimento do comércio exterior, entre 2003 e 2013, chegando em 2011 a US$ 150 bilhões", segundo dados do INDEC (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos, equivalente ao IBGE).
Ainda de acordo com o governo, a medida é necessária devido a dados duvidosos informados aos organismos correspondentes para se pagar menos impostos.
Mas o ponto central da medida envolve o acompanhamento das operações com dólares - o país completou três anos de controle cambial e convive hoje com várias cotações da moeda americana, com o dólar oficial a cerca de 8,5 pesos e o paralelo em torno dos 13 pesos, após um leve recuo na semana passada.
"A AFIP detectou diferentes casos de operações disfarçadas para menor pagamento de impostos no país (...) e promovendo ao mesmo tempo sistemas irregulares de transferência de divisas".
O acesso aos dólares necessários para o pagamento do que importam virou uma dor de cabeça para setores produtivos do país e teme-se que a medida complique ainda mais o setor de comércio exterior no país.
Fonte:
Clarin
